DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 036/2025. CUJO OBJETIVO A CONTRATADA PRESTARÁ SERVIÇOS CORRESPONDENTES AO CARGO DE “AUXILIAR DE OFICINA”, PARA EXECUTAR MANUTENÇÕES DIÁRIAS DA FROTA MUNICIPAL NA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, COMO LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E ENTRE OUTRAS MANUTENÇÕES PERTINENTES AO REFERIDO CARGO, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA CONTRATANTE, ESPECIFICAMENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, SENDO CONSIDERADO A NECESSIDADE DE UM AUXILIAR PARA O ATENDIMENTO NA SEDE DO MUNICÍPIO.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do contrato:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 037/2025 – ROSEMILDO CAETANO DE SOUZA - inscrita no CPF sob o n° 593.XXX.XXX-00.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizaro objeto requisitado pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, firmado entre o Município de Araputanga – MT e as pessoas físicas ora contratadas, sendo composta pelas servidoras do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Francisco Tibúrcio de Carvalho – Como Fiscal Titular Responsável pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.

Genivaldo dos Santos – Como Fiscal Suplente Responsável pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, ao vinte e seis (26) dia do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL